Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem
Data de Publicação: 08/12/2023
Tema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado
Data de Publicação: 26/07/2020
Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Restabelecimento da pensão Possibilidade
Data de Publicação: 14/11/2019
Tema(s): Previdenciário União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Viúva na qualidade de beneficiária Restabelecimento
Data de Publicação: 22/08/2019
Tema(s): União estável reconhecida Condição de dependente junto o INSS Prescrição quinquenal
Data de Publicação: 28/02/2019
Tema(s): União estável reconhecida post mortem Direito real de habitação Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável reconhecida judicialmente post mortem Direito real a habitação
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio
Data de Publicação: 07/11/2011